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Impactos da nova decisão do STF no passivo trabalhista das empresas

Impactos da nova decisão do STF no passivo trabalhista das empresas

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da correção monetária e juros de mora nas ações trabalhistas deve impactar a provisão financeira das empresas. A novidade causa efeitos diretos para o passivo trabalhista das organizações. Entenda a decisão em questão e saiba como a Macdata pode te ajudar a se planejar a fim de evitar surpresas no futuro.

O STF decidiu que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Isso significa que não serão aplicados juros de mora em ações de indenização e de pagamento aos trabalhadores. De acordo com a Corte, deverão ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.  Enquanto o IPCA é um índice de inflação importante e tradicional, a taxa Selic é uma taxa básica da economia definida pelo Banco Central com a finalidade de controlar a inflação.

Com a decisão, os processos em andamento sofrerão algumas mudanças. Veja aqui algumas situações que podem acontecer:

– Sentenças transitadas em julgado: se elas mencionarem a utilização da TR ou IPCA-E e a aplicação dos juros de mora de 1% ao mês, o entendimento inicial fica mantido;

– Processos suspensos no aguardo do posicionamento do STF: nesses casos vale a nova regra IPCA-E para a fase pré-judicial e a SELIC a partir da citação;

Processos transitados em julgado e que não mencionam os parâmetros de atualização monetária: aqui também vale o novo entendimento.

Como é possível observar, o STF adotou um sistema híbrido de correção e esse entendimento deve prevalecer até que o Poder Legislativo delibere sobre o assunto.

Dentro desse contexto, as empresas devem enfrentar mudanças no que diz respeito à avaliação de passivo trabalhista. A depender do ano da ação e da modulação que será aplicada, as empresas podem até conseguir reduzir o passivo trabalhista. Mas isso vai depender da avaliação de cada processo.

O ideal é que as empresas revisem os números já lançados no provisionamento. E isso será mais fácil para as organizações que possuem um sistema informatizado de cálculos que preservam as informações em banco de dados. Além disso, é importante ajustar os índices utilizados em sistemas de gestão que corrigem os valores a partir dos cálculos efetuados.

Só reprocessar os cálculos observando as novas condições de correção não basta. Tendo em vista esse cenário, a melhor opção é contratar uma empresa especializada em fazer o levantamento de passivos. A Macdata realiza todo o levantamento do passivo jurídico, bem como a aferição de risco para a obtenção dos valores em perda provável, possível e remota. Ainda fornecemos os resultados por objetos com o detalhamento de seus devidos reflexos em mídia eletrônica para viabilizar o consumo por sistemas de gestão utilizados pelo cliente.

Toda a metodologia de cálculo usada pela Macdata é padronizada, o que garante a qualidade nos resultados e na apresentação dos relatórios. Desenvolvemos também métodos e conceitos específicos, juntamente com o cliente, para cálculos de terceiros.

Tudo isso com uma equipe especializada e com experiência comprovada na área de TI, contabilidade, auditoria e atuarial para manter nossos serviços atualizados em razão de alterações legais e novas demandas.

 


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