';
Uso do PJe-Calc é facultativo

Uso do PJe-Calc é facultativo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de seu Órgão Especial, tornou facultativo o uso do sistema PJe-Calc para juntar os cálculos trabalhistas.

O Órgão Especial atendeu ao pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Assim, no dia 18 de dezembro de 2020, o Órgão Especial do TST aprovou o uso facultativo do PJe-Calc.

No dia 1º de janeiro de 2021 vigoraria a obrigatoriedade se não houvesse essa deliberação. Com a mudança, a partir dessa data será opcional o uso do PJe-Calc por advogados externos, sendo obrigatório apenas para usuários internos da Justiça do Trabalho e peritos designados por juiz. Esses devem apresentar os cálculos em PDF e com o arquivo “pjc” exportado do PJe-Calc.

A Macdata continua fornecendo seus serviços de cálculos trabalhistas e cíveis, consulte-nos para mais informações, saiba como seus cálculos podem ser realizados com qualidade e aceitos em todos os processos trabalhistas.


Fechar Menu