Especialistas do setor de cálculos jurídicos lançam abaixo-assinado contra a obrigatoriedade do Pje Calc

Especialistas do setor de cálculos jurídicos lançam abaixo-assinado contra a obrigatoriedade do Pje Calc

Diferentes áreas questionam determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que passará a valer a partir de 2020

Empresas de Software, advogados, peritos e companhias em geral serão afetadas com a obrigatoriedade do PJe Calc, um sistema de cálculo jurídico que deve ser determinado como única tecnologia para uso em processos a partir de janeiro 2020 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A Macdata Tecnologia é uma das empresas especializadas em tecnologia e serviço de cálculos jurídicos, detentora da solução SCTR, focada em cálculos trabalhistas, diretamente afetada pela obrigatoriedade do PJe Calc. Junto a outros especialistas, lançou um abaixo-assinado contra essa imposição. Para o diretor Antonio Carlos Alvim de Macedo, o lançamento de uma solução pública e gratuita é bem-vinda, “o que não podemos concordar é com a obrigatoriedade do produto, o uso deve ser opcional”, diz ele.

Além da Macdata, o advogado Marcos Moraes também faz parte do grupo. Ele atua no mercado especializado em auditorias em departamentos jurídicos e na área de risco e provisionamentos.

Marcos prevê que somente a opção do programa PJe Calc no mercado não atenderá as necessidades da área de cálculos de liquidação em processos trabalhistas. “A decisão impõe uma forma fixa de pensamento, onde induz a parte entender que o cálculo estará sempre certo. Ou seja, com essa obrigatoriedade as empresas terão cálculos fixados pelo Tribunal Regional do Trabalho e entenderão que é desnecessário contratar empresas de auditorias, como a nossa”, explica ele.

Outro especialista que faz parte do movimento é o perito contador Marcelo Gonçalves Bucciarelli, da B&GB Peritos em Cálculos. “Para uma simples consulta seria relativamente aceitável trabalhar com o PJe Calc, mas para o processamento de cálculos, isso demoraria para ser feito, afetando nos prazos da justiça. Como vamos explicar ao juiz que a culpa do atraso é de um sistema sobrecarregado e lento? E se houver ainda uma queda de luz e de servidor?”, conta Marcelo.

Macedo comenta que essa situação não apenas prejudica a presença de outras soluções à disposição do mercado, como acaba com tecnologias que levaram anos para serem desenvolvidas e que hoje oferecem um resultado operacional muito acima do PJe Calc.  “Não é correto aceitarmos que uma solução imposta por lei destrua anos de investimentos que o mercado realizou em diversas tecnologias que hoje são reconhecidas tanto por advogados como pela própria justiça como ferramentas excelentes para a averiguação e a aplicabilidade de sentenças. O PJe Calc é um programa limitado que não oferece todos os recursos dos demais programas que temos hoje no mercado”, comenta.

Apoiado por outros empresários, advogados, peritos e demais profissionais diretamente ligados ao judiciário brasileiro, o grupo lançou um abaixo-assinado em seus canais digitais como forma de sensibilizar o governo para o equívoco da obrigatoriedade dessa solução. Em poucos dias milhares de assinaturas foram recolhidas.  A Ordem dos Advogados do Brasil também já manifestou sua posição contrária à obrigatoriedade de uma solução governamental para o mercado de cálculos jurídicos. Os advogados reconhecem que o programa PJe Calc não oferece os recursos necessários para as demandas judiciais no Brasil.

 

Sobre a Macdata:

Fundada em 1988, a Macdata é especializada no desenvolvimento de softwares para a área jurídica e na prestação de serviços de cálculos trabalhistas, cíveis e Levantamento de Passivos Jurídicos para clientes corporativos. Mantém forte atuação na área de gestão de provisionamento e risco trabalhista. Executa serviços de cálculos judiciais e de saneamento de passivo trabalhista utilizando pessoal qualificado e tecnologia de ponta.

A empresa surgiu como pioneira no desenvolvimento de softwares para apoio aos desafios jurídicos corporativos de Gestão Processual, Armazenamento (Físico e Lógico) de documentos, cálculos cíveis e trabalhistas, além de provisionamento e risco. Site: https://www.macdata.net.br/

 

 


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