A partir de 1º de janeiro de 2020, será obrigatória a utilização do programa Pje Calc para juntar cálculos, vedando o uso de PDF ou HTML para essa finalidade.
Desde a instituição do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em maio, advogados, escritórios de contabilidade, empresas desenvolvedoras de programas de cálculos, entre outros, tem se pronunciado contra a determinação.
O Perito contador Marcelo Gonçalves Bucciarelli, da B&GB Peritos em Cálculos, trabalha na área há 32 anos. Em seu negócio desenvolve os mais diferentes tipos de Cálculos para seus clientes, mas principalmente Cálculos Coletivos.
Para a realização desse trabalho a B&GB é totalmente norteada pelo cumprimento rigoroso dos prazos e pela qualidade das informações prestadas, mas com a nova determinação, o serviço realizado sofrerá algumas mudanças que, principalmente, afetarão de forma negativa desde a rotina até a organização dos negócios.
Por conta disso, Marcelo explica os problemas do PJe Calc, e porque é a favor da liberdade da escolha do melhor método para a realização das suas atividades.
Veja as principais mudanças com a obrigatoriedade do sistema:
Tempo
O primeiro ponto a ser abordado é sobre o tempo da realização de cálculos.
Marcelo Bucciarelli fala que para efetuar um cálculo pelo sistema que utiliza, hoje, são necessários em torno de 15 a 20 minutos, e com o PJe Calc esse processo passará a ser de pelo menos 3 horas.
“É impossível oferecer uma única fórmula para todos os tipos de cálculos em um programa”, conta o perito.
Como especialista na área realiza muitos cálculos, principalmente cálculos coletivos, ou seja, lida com uma base de informações e dados extensa.
“O sistema que será obrigatório não atenderá essa necessidade e nem efetuará esse tipo de cálculo com eficiência. Realizo hoje, em três pessoas, com tranquilidade 200 cálculos por mês, levando em conta todas as informações, interpretações necessárias de dados, atendendo prazos, sem atrasos. Ano que vem isso deverá ser feito pelo triplo de gente, onde terei que me reestruturar, ou levarei três vezes mais tempo”, explica.
Preço oferecido
Por consequência, Bucciarelli diz que os preços oferecidos aos clientes também sofrerão um aumento relativamente grande. “Trabalho com cálculos em que o Ministério Público é parte, sempre envolvendo centenas ou milhares de reclamantes em uma única ação, e com o PJe Calc haverá uma quebra na minha linha de produção. Será necessário rediscutir o contrato com muitos dos clientes que atendo, pois o custo terá que subir para adequar às novas normas”.
Mais problemas
Outro ponto que o perito explica é sobre a limitação do programa. “Possuo bases de dados de empresas e seus funcionários que possuem mais de 5 milhões de linhas no Excel. O PJe Calc não suportará esse número de informações, sendo que até para as planilhas Excel esse trabalho tem que ser feito por etapas”.
Além disso, ele esclarece que o PJe Calc atende muito bem em regiões menores, com uma demanda menor. A B&GB que atua em São Paulo, possui uma demanda muitas vezes maior, percebe que isso será um problema a partir do ano que vem.
“Para uma simples consulta seria relativamente aceitável trabalhar com o PJe Calc, mas para o processamento de cálculos, isso demoraria para ser feito, afetando nos prazos da justiça. Como vamos explicar ao juiz que a culpa do atraso é de um sistema sobrecarregado e lento? E se houver ainda uma queda de luz e de servidor?”.
Marcelo diz que o sistema é fechado, e que isso sujeita a muitos erros, omissões. “Com essas limitações isso gerará problemas, afetando o trabalho do perito contador”.
Outro detalhe é de que o programa não possui utilidade para laudos na fase de Instrução, inviabilizando este atendimento.
Liberdade para escolha
A solução proposta pelo perito seria da livre escolha pela metodologia, sistemas e serviços para a realização de cálculos que melhor se encaixe aos diferentes tipos de negócio. “O sistema surgiu da necessidade da contadoria judicial, ou seja, que atende fóruns. Para esse grupo se adequa perfeitamente bem, mas não se adequa aos outros, como o meu, de perito contador e assistente técnico”.
Marcelo ainda complementa, “não sou contra o programa mas, sim, contra a obrigatoriedade. Pois é ótimo que a Justiça disponibilize um sistema gratuito para aqueles que não têm dinheiro para investir em um sistema pago ou métodos para cálculos. Mas a obrigatoriedade inviabiliza outros mercados”.
Efeito cascata
O PJe Calc trará um efeito cascata, pois possui muitos problemas técnicos e de limitação, atendendo zero na realização de cálculos coletivos e de Instrução Processual. Sendo assim, afetará a relação de custo dos serviços prestados, além de um sistema que estará constantemente sobrecarregado e travado. E por conta disso, fará com que muitos atrasem ou percam seus prazos na justiça.
Se você também é contra a obrigatoriedade do PJe-Calc, acesse o abaixo-assinado “Somos contra a obrigatoriedade do uso do PJe Calc!”
