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Presidente da OAB Paraná diz que PJE-CALC não abrange todas as peculiaridades e pleiteia a livre a apresentação de cálculos

Presidente da OAB Paraná diz que PJE-CALC não abrange todas as peculiaridades e pleiteia a livre a apresentação de cálculos

Na sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB Paraná do dia 16 de agosto, o presidente da OAB Paraná, relatou as tratativas com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira e com o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, sobre à implantação e obrigatoriedade do PJE Calc.

A determinação é para que todos os cálculos trabalhistas sejam feitos por essa plataforma a partir de janeiro de 2020. No entanto ela não está adaptada para todas as peculiaridades das diversas ações trabalhistas, que variam conforme a profissão que o reclamante desempenha.

“Entendemos que é prematura a exigência de uso do PJe Calc. Como o programa não abrange todas as peculiaridades, pleiteamos que siga livre a apresentação de cálculos”, explicou presidente da OAB Paraná

No início de agosto, em audiência com o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa. Formada por representantes da OAB Paraná e da Associação dos Advogados Trabalhistas (AATPR), a delegação apresentou uma série de pleitos e sugestões visando à celeridade da prestação jurisdicional.Estiveram em pauta temas como a liberação da jurisprudência no PJe, a implantação do PJE-Calc, o número insuficiente de sessões de julgamento, o acesso aos magistrados e o espaço destinado às salas da OAB.

Saiba mais em: https://www.oabpr.org.br/em-reuniao-do-conselho-pleno-presidente-fala-da-atuacao-pelos-pleitos-da-advocacia/


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