Compliance para gestão de depósitos recursais: entenda a importância

Compliance para gestão de depósitos recursais: entenda a importância

A ausência de acompanhamento das obrigações legais, como rigor às regras da CLT, atenção aos depósitos recursais, e a não definição de regulamentos internos e externos podem acarretar em restrições legais, multas e processos para a sua empresa, prejudicando a reputação do seu negócio e podendo levá-lo à falência.  No nosso ebook, explicamos os riscos de uma gestão baseada em estimativas, sem controle dos processos.

Além disso, é importante lembrar que a Justiça está sujeita ao cumprimento de prazos que, se não cumpridos, podem significar a perda do processo. Em razão dos prazos recursais, estes depósitos, na maioria das vezes, não cumprem a “liturgia” de autorizações e outras medidas sistêmicas que tratam da efetivação do pagamento.

Como forma de evitar essas graves consequências, hoje, fala-se muito em compliance. Por isso, neste post vamos explicar o que é compliance e a importância dessa estratégia para os depósitos recursais de responsabilidade da sua empresa.

O que é compliance?

Compliance é um termo em inglês que deriva do verbo to comply e, em tradução livre, significa cumprir. O termo, por si só, pode ser muito abrangente, mas, quando aplicado ao mundo corporativo, o compliance significa agir de acordo com regras estabelecidas interna e externamente.

Quando falamos em regulamentação interna, podemos pensar em:

  • Missão, visão e valores da empresa;
  • Contratos com fornecedores, colaboradores, etc;
  • Orientação para uso dos equipamentos;
  • Regras de comportamento e vestimenta, como uso de uniformes;
  • Orientações sobre intervalos, ponto;
  • E muito mais!

Já a regulamentação externa trata, principalmente de:

  • Regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • Adequação às regras fiscais;
  • Adequação e cumprimento das leis;
  • E mais!

Por que aplicar o compliance na gestão dos depósitos recursais?

O compliance permite que o departamento jurídico ou advogado acompanhe corretamente os valores e prazos dos depósitos recursais, evitando que esses recursos sejam levantados por terceiros, mal-intencionados, ou mesmo de ficarem em poder do escritório contratado por tempo considerável até a formalização da prestação de contas.

Também podemos mencionar que o compliance dá suporte na definição dos regulamentos internos e acompanhamento das regras externas, conferindo à empresa padronização, ação em conformidade com as leis e segurança financeira, uma vez que a ocorrência de multas, restrições e processos será muito menor ou, até mesmo, nula.

Por isso, atualmente, o compliance não é de responsabilidade apenas de departamentos jurídicos, mas, também, dos setores financeiros, contábeis e fiscais, e pode (e deve) ser implementado por empresas de qualquer tamanho.

Além das vantagens citadas acima, a aplicação do compliance garante a manutenção da reputação da sua empresa, ao evitar uma exposição negativa diante do mercado.

Conclusão

O compliance é uma importante ferramenta de controle para os diversos setores das empresas, independente do porte. Isso porque ele traz segurança financeira, padronização de condutas e manutenção da boa reputação.

A Macdata desenvolveu o InterSAP Web, um sistema online de controle de pagamentos e emissão de guias de depósito que se inicia com a solicitação do advogado responsável, passando por aprovações do departamento jurídico, efetivação do pagamento pela área financeira, com a possibilidade de integração com o ERP utilizado e, por fim, retorna ao solicitante a guia quitada para que seja anexada ao recurso.

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